Sancionada Lei que garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula

Por Patricia Hassoun*   A advogada Patricia Hassoun faz uma análise da Lei 13.987/20, sancionada pelo Planalto, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados […]