Saiba o que é o PNE e sua importância para o ensino no país

Nesta semana se celebra a criação do Plano Nacional de Educação (PNE). Istituído em 2014 pela Lei nº 13.005/2014, ele tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do PNE, realizado por meio da publicação de Relatórios de Monitoramento, a cada dois anos; estudos e pesquisas da Série PNE em Movimento e dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais; e pelo Painel de Indicadores

O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O plano definiu 10 diretrizes para guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. 

As metas principais são: ampliação do acesso às creches para as crianças de 0 a 3 anos; promoção da universalização da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio para a faixa etária de 4 a 17 anos, com a inclusão dos jovens com deficiência, isto é, a universalização da educação básica; promoção da educação de jovens e adultos; e ampliação do acesso ao ensino superior, além da formação específica dos professores.

O objetivo é consolidar todas essas ações em um ambiente em que os professores são valorizados, com salários equitativos ao de outras profissões, planos de carreira justos, em escolas construídas para oferecer qualidade ao processo de ensino-aprendizagem.

Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

O PNE, se bem aplicado em todas as suas diretrizes e metas, vai garantir o exercício do direito à educação. Será utopia?

Com informações do MEC e SinproDF