Você sabe o que é uma Rede de Atenção Psicossocial? O nome parece pouco familiar, mas quem precisa deste serviço sabe o que ele significa. Pois então, a Rede de Atenção Psicossocial faz o acolhimento de pessoas com sofrimento ou problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o atendimento destes cidadãos existem os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Há, inclusive, os centros de atenção específicos para a crianças e adolescentes com transtornos mentais.
A nova lei sancionada pelo governo federal (Lei nº 14.819/2024) na última semana (16/1) amplia esse entendimento ao instituir a Política Nacional de Assistência Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de saúde, educação e assistência social com foco na saúde mental.
A legislação determina que sejam ofertados serviços de atenção psicossocial nas escolas, bem como espaços de reflexão e comunicação.
Os estudantes e demais integrantes da comunidade – como professores, outros trabalhadores das escolas e pais e responsáveis pelos alunos – são convidados a participar de maneira ativa no processo de construção das ações.
A Política deixa clara a importância de atuação na promoção, prevenção e atenção psicossocial. Além das ações diretas nas escolas, a iniciativa prevê o compartilhamento de informações para sensibilizar a sociedade sobre a importância desse tipo de cuidado.
A execução da lei será articulada com o Programa Saúde na Escola (PSE), já operado nas redes de ensino, transformando o ambiente escolar em um centro de disseminação de informações confiáveis sobre saúde mental. Para que isso aconteça, também deve ser estimulada a realização de palestras, ações e atendimentos voltados para a eliminação da violência nas escolas. De acordo com a lei, as regiões mais vulneráveis e carentes deverão ser priorizadas.
Para Marcia Lucas, que é médica neurologista, psicóloga e secretária de Saúde do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a nova legislação trará benefícios à população.
“Muito bem pensada essa Lei que abrange os três âmbitos da educação, saúde e assistência ao indivíduo. A atuação do Programa Saúde na Escola atualmente se vê por muitas vezes solitária e muito pontuada em estratégias voltadas para saúde corporal do indivíduo, os cuidados na prevenção da saúde bucal e esquecendo de focar a saúde como um todo. Olhar o sujeito no início de sua inserção social com um foco mais holístico da existência, garante uma saúde mental na fase adulta, pois muitas vezes, quando não se trata de quadros mais orgânicos, o comprometimento da saúde mental está no olhar que o indivíduo adquire no início da sua existência e esse olhar está diretamente comprometido com aquilo que se aprende, com o ambiente em que se vive e com o que se pode evitar para não adoecer”, destaca a especialista.
Marcia Lucas conclui: “Vamos torcer para que consigamos realmente proteger a saúde mental dos futuros cidadãos neste mundo em que se exige muito do coletivo e pouco se enxerga do indivíduo como único”.
